AREsp 2745760 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgente não logrou demonstrar a insuficiência ou ilegalidade da valoração probatória que justificasse a reforma do acórdão; a afirmação de simulação careceu de provas mínimas, a cláusula contratual foi reputada suficiente para evidenciar quitação (art. 320 CC), e qualquer tentativa de alterar o decisum implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BERENICE FATIMA BODANESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Quitação, Simulação Contratual, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Contratos Ônus Da Prova Quitação Simulação Contratual Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BERENICE FATIMA BODANESE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 valoração das provas
  3. 3 comprovação da quitação do preço

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a insurgente não logrou demonstrar a insuficiência ou ilegalidade da valoração probatória que justificasse a reforma do acórdão; a afirmação de simulação careceu de provas mínimas, a cláusula contratual foi reputada suficiente para evidenciar quitação (art. 320 CC), e qualquer tentativa de alterar o decisum implicaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem