AREsp 2676323 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou que não houve comprovação do acidente de trabalho e que o autor não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, I, CPC), não havendo omissão a ser sanada; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Uellinton Alves de Souza; Apelada: Autarquia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
- Outcome
- Nego provimento ao presente agravo.
- Legal Topics
- Ônus Da Prova, Nexo Causal, Conversão De Benefício Previdenciário Em Acidentário, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj (reexame De Fatos)
Case Brief
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Parties
Uellinton Alves de Souza
Agravante
Autarquia
Apelada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Legal Issues
- 1 comprovação do acidente do trabalho
- 2 conversão de benefício previdenciário em acidentário
- 3 alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II e III, CPC)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou que não houve comprovação do acidente de trabalho e que o autor não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, I, CPC), não havendo omissão a ser sanada; além disso, a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao presente agravo.
Orders
- Nego provimento ao presente agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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