AREsp 2753814 - DECISAO

AREsp 2753814 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que o banco comprovou a legitimidade das cobranças por meio das faturas juntadas, de modo que a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante/recorrente: RANIERE DA SILVA; Agravado: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Mérito Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Omissão Em Acórdão, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Cobrança Indevida
Processo Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Omissão Em Acórdão Reexame De Prova Súmula 7/stj Cobrança Indevida

Case Brief

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Parties

RANIERE DA SILVA

Agravante/recorrente

BANCO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão E Mérito Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ônus da prova quanto à legitimidade da cobrança (art. 373, II, CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que o banco comprovou a legitimidade das cobranças por meio das faturas juntadas, de modo que a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.