AREsp 2672569 - DECISAO

AREsp 2672569 - DECISAO

Parties
Apelante: G G5 do Brasil; Apelada: RODONAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Finalista Mitigada, Súmula 7/stj, Gratuidade De Justiça, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Teoria Finalista Mitigada Súmula 7/stj Gratuidade De Justiça Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

G G5 do Brasil

Apelante

RODONAVES

Apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Teoria Finalista Mitigada
  2. 2 inversão do ônus da prova
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ