EREsp 2164369 - ACORDAO

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A relação entre cliente e contabilista pessoa física tem natureza civil e não implica aplicação do Código de Defesa do Consumidor; por isso não cabe inversão do ônus da prova ope legis e aplica-se a distribuição estática do art. 373, I, do CPC, incumbindo ao autor provar dano, nexo causal e culpa do profissional; o recorrente não se desincumbiu de seu ônus probatório e a reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, no mérito, desprovido.

Parties
Recorrente / Autor: JOÃO EDIVALDO DE SOUZA; Recorrido / Réu: EMANUEL LEITE SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização / Recurso Especial Interposto Ao STJ (terceira Turma) Julgamento Do Recurso Especial, Acórdão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, no mérito, desprovido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil De Profissionais Liberais, Prestação De Serviços De Contabilidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Civil De Profissionais Liberais Prestação De Serviços De Contabilidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOÃO EDIVALDO DE SOUZA

Recorrente / Autor

EMANUEL LEITE SARAIVA

Recorrido / Réu

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização / Recurso Especial Interposto Ao STJ (terceira Turma) Julgamento Do Recurso Especial, Acórdão

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre cliente e contabilista
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova ope legis por defeito na prestação do serviço
  3. 3 aplicação da distribuição estática do ônus da prova prevista no art. 373, I, do CPC

Ratio Decidendi

A relação entre cliente e contabilista pessoa física tem natureza civil e não implica aplicação do Código de Defesa do Consumidor; por isso não cabe inversão do ônus da prova ope legis e aplica-se a distribuição estática do art. 373, I, do CPC, incumbindo ao autor provar dano, nexo causal e culpa do profissional; o recorrente não se desincumbiu de seu ônus probatório e a reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, no mérito, desprovido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, no mérito, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.