AREsp 2738685 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal e por incidência da Súmula n. 7 do STJ, uma vez que a análise pretendida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Preclusão Pro Judicato, Exibição De Documentos, Liquidez Do Título Executivo, Perícia, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Preclusão Pro Judicato Exibição De Documentos Liquidez Do Título Executivo +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 505 do CPC (preclusão pro judicato)
  2. 2 inversão do ônus da prova e obrigação de exibir documentos pelo banco
  3. 3 aplicabilidade do art. 373, §1º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal e por incidência da Súmula n. 7 do STJ, uma vez que a análise pretendida exigiria o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.