AREsp 2765543 - DECISAO

AREsp 2765543 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, não realizando o cotejo analítico exigido pelo STJ (transcrição e demonstração das circunstâncias que identificam a divergência e a similitude fática e jurídica entre os acórdãos), nos termos da jurisprudência e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A; Recorrido: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 373, II, CPC, Prova Pericial, Prova Documental, Nexo De Causalidade
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Art. 373, Ii, CPC Prova Pericial +2 more

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Recorrente

concessionária de energia elétrica

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve divergência jurisprudencial apta a admitir Recurso Especial pela alínea 'c' do art. 105, III, CF/88
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 exigência de cotejo analítico para comprovar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, não realizando o cotejo analítico exigido pelo STJ (transcrição e demonstração das circunstâncias que identificam a divergência e a similitude fática e jurídica entre os acórdãos), nos termos da jurisprudência e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.