AREsp 2765512 - DECISAO

AREsp 2765512 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, nos termos da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi mantido como não conhecido; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Art. 373, II, CPC, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Perícia, Contraditório
Processo Civil Direito Civil Seguros Ônus Da Prova Art. 373, Ii, CPC Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Perícia +1 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de prova documental para comprovar nexo causal
  2. 2 ônus da prova nos termos do art. 373, II, CPC
  3. 3 comprovação de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido, nos termos da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi mantido como não conhecido; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, CPC.