AREsp 2685236 - DECISAO

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O acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC, deferiu perícia contábil para elucidar a disponibilização de recursos e observou que eventual omissão documental será valorada em sentença; a reforma do acórdão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento nesta extensão.

Parties
Agravantes / Executados / Embargantes: MARCELO KALFELZ MARTINS e OUTROS; Agravada / Embargada: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução / Decisão Em Agravo No Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova De Fato Negativo, Reexame De Fatos E Provas, Perícia Contábil, Embargos De Declaração, Omissão Em Acórdão
Processo Civil Execução Direito Probatório Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prova De Fato Negativo Reexame De Fatos E Provas Perícia Contábil +2 more

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Parties

MARCELO KALFELZ MARTINS e OUTROS

Agravantes / Executados / Embargantes

FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Agravada / Embargada

Procedural Posture

Embargos À Execução / Decisão Em Agravo No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC)
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova
  3. 3 prova de fato negativo

Ratio Decidendi

O acórdão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC, deferiu perícia contábil para elucidar a disponibilização de recursos e observou que eventual omissão documental será valorada em sentença; a reforma do acórdão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento nesta extensão.

Court Disposition

Conheço do agravo. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento