AREsp 2659173 - DECISAO

AREsp 2659173 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão não padeceu de omissão ou contradição; as provas juntadas, inclusive o laudo pericial, mostraram insuficiência para demonstrar o contrato quanto à marca ou técnica adotada ou o nexo causal necessário à responsabilização do médico; sendo questões de fatos e prova, a reapreciação pelo STJ encontra óbice na Súmula 7; por isso, não se reconheceu erro médico nem descumprimento contratual e afastou-se o dever de indenizar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Valoração Da Prova Testemunhal, Responsabilidade Civil, Erro Médico, Natureza Da Obrigação Do Cirurgião (obrigação De Resultado), Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Valoração Da Prova Testemunhal Responsabilidade Civil +5 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória De Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão
  2. 2 valoração e suficiência da prova testemunhal
  3. 3 existência de contrato escrito ou verbal e seus termos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão não padeceu de omissão ou contradição; as provas juntadas, inclusive o laudo pericial, mostraram insuficiência para demonstrar o contrato quanto à marca ou técnica adotada ou o nexo causal necessário à responsabilização do médico; sendo questões de fatos e prova, a reapreciação pelo STJ encontra óbice na Súmula 7; por isso, não se reconheceu erro médico nem descumprimento contratual e afastou-se o dever de indenizar.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15