AREsp 2760788 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por não ficar demonstrado o dissídio jurisprudencial exigindo similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados; assim, não se admitiu o recurso especial.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Recorrida: concessionária distribuidora de eletricidade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Documental, Nexo De Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

concessionária distribuidora de eletricidade

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para comprovação do nexo causal
  2. 2 suficiência de laudo extrajudicial/oficina técnica como prova do nexo causal
  3. 3 aplicação do art. 373, II, do CPC sobre o ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por não ficar demonstrado o dissídio jurisprudencial exigindo similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados; assim, não se admitiu o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial; majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial