AREsp 2788867 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados; ausente essa demonstração, não se admite o recurso especial, e foram majorados honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente/agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Prova Documental, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Seguro Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Prova Documental Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial para admissibilidade de Recurso Especial
  2. 2 suficiência de prova documental para demonstrar danos e nexo causal
  3. 3 incidência do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados; ausente essa demonstração, não se admite o recurso especial, e foram majorados honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.