AREsp 2752179 - DECISAO

AREsp 2752179 - DECISAO

Não conhecimento do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que comprove similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; a mera transcrição de ementas não é suficiente; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial e majoro honorários.

Parties
Agravante/recorrente: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Artigo 373, Inciso II, CPC, Provas Documentais, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Seguros Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Artigo 373, Inciso Ii, CPC Provas Documentais Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial por dissídio jurisprudencial (art. 105, III, alínea c, CF/88)
  2. 2 Aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova e suficiência de provas documentais
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conhecimento do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que comprove similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; a mera transcrição de ementas não é suficiente; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial e majoro honorários.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Não conhecer do Recurso Especial