AREsp 2727995 - DECISAO

AREsp 2727995 - DECISAO

Parties
Recorrente: Crefisa; Recorrida: parte autora (recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Fraude Em Operações Bancárias, Dano Moral (in Re Ipsa), Repetição De Indébito, Compensação, Honorários Advocatícios, Súmulas E Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Fraude Em Operações Bancárias Dano Moral (in Re Ipsa) Repetição De Indébito +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Crefisa

Recorrente

parte autora (recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015
  2. 2 ônus da prova quanto à existência de relação contratual (art. 373, I/II, CPC/2015)
  3. 3 aplicação da Súmula n. 479/STJ sobre responsabilidade de instituições financeiras por fortuito interno