AREsp 2616137 - DECISAO

AREsp 2616137 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, em novo exame, conheceu-se do agravo mas negou-se provimento porque a modificação do acórdão recorrido quanto à insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; adicionalmente não houve prova suficiente do defeito no veículo nem do nexo causal exigido para a responsabilização.

Parties
Recorrida: LEVE MOTORS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Vício De Julgamento Extra Petita, Prova Pericial, Nexo De Causalidade
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Parties

LEVE MOTORS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 ônus da prova e necessidade de prova pericial em matéria técnica
  3. 3 comprovação do nexo causal entre suposto defeito e acidente

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, em novo exame, conheceu-se do agravo mas negou-se provimento porque a modificação do acórdão recorrido quanto à insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; adicionalmente não houve prova suficiente do defeito no veículo nem do nexo causal exigido para a responsabilização.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderou-se a decisão de fls. 844/845
  • Conheceu-se do agravo nos próprios autos e negou-se provimento