AREsp 2752362 - DECISAO

AREsp 2752362 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se cotejo analítico com demonstração de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso, a alegada divergência não foi demonstrada, e aplicaram-se precedentes que exigem transcrição e confronto analítico dos julgados.

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Direito Do Seguro Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dissídio jurisprudencial não comprovado por ausência de cotejo analítico
  2. 2 aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 requisitos de admissibilidade do Recurso Especial (art. 105, III, alínea c, CF/88)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se cotejo analítico com demonstração de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso, a alegada divergência não foi demonstrada, e aplicaram-se precedentes que exigem transcrição e confronto analítico dos julgados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.