AREsp 2788545 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência do cotejo analítico exigido para comprovação do dissídio jurisprudencial; a recorrente não demonstrou a similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties: Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics: Ônus Da Prova, Prova Documental, Perícia, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial

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Case Brief

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 comprovação de dissídio jurisprudencial e requisitos do cotejo analítico
2 aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
3 suficiência de prova documental para demonstrar dano e nexo causal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial (com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ).
Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.