AREsp 2788915 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, por omitir o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, exigido para demonstrar similitude fática e identidade jurídica; por isso manteve-se a decisão de não admissão do recurso e majoraram-se honorários em 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Civil, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial
  2. 2 aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 suficiência de prova documental para comprovar danos e nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, por omitir o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, exigido para demonstrar similitude fática e identidade jurídica; por isso manteve-se a decisão de não admissão do recurso e majoraram-se honorários em 15% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.