AREsp 2756132 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o reexame da decisão do Tribunal de origem implicaria reavaliação de provas e do nexo causal, matéria vedada na via especial pela Súmula n.7/STJ; o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que a prova juntada não demonstrou culpa do médico nem nexo causal entre sua conduta e os danos alegados, havendo contradições periciais e fatos (demora do exame) atribuíveis à autora.

Parties
Agravante/recorrente: LEANI ROBINSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula N. 7/stj, Negligência Médica, Nexo Causal, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Médica Ônus Da Prova Súmula N. 7/stj Negligência Médica Nexo Causal +2 more

Case Brief

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Parties

LEANI ROBINSON

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  2. 2 ônus da prova (art. 373 do CPC)
  3. 3 necessidade de demonstração de culpa do médico (art. 14, § 4º, do CDC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o reexame da decisão do Tribunal de origem implicaria reavaliação de provas e do nexo causal, matéria vedada na via especial pela Súmula n.7/STJ; o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que a prova juntada não demonstrou culpa do médico nem nexo causal entre sua conduta e os danos alegados, havendo contradições periciais e fatos (demora do exame) atribuíveis à autora.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observado o limite do § 2º quando aplicável.