AREsp 2635422 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o Tribunal Federal concluiu que o acórdão regional enfrentou suficientemente as questões relevantes, não se aplicando a legislação consumerista à recorrente por ser pessoa jurídica empresária, nem estando presentes os requisitos para inversão do ônus da prova ou para adoção da teoria dinâmica da prova; assim, negou provimento ao recurso especial por ausência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Dinâmica Da Prova, Execução De Título Extrajudicial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Empresarial Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Teoria Dinâmica Da Prova Execução De Título Extrajudicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica +1 more

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Parties

AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII CDC; art. 373, § 1º CPC)
  3. 3 teoria dinâmica da prova

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal Federal concluiu que o acórdão regional enfrentou suficientemente as questões relevantes, não se aplicando a legislação consumerista à recorrente por ser pessoa jurídica empresária, nem estando presentes os requisitos para inversão do ônus da prova ou para adoção da teoria dinâmica da prova; assim, negou provimento ao recurso especial por ausência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se