AREsp 2813941 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a recorrente não demonstrou omissão específica no acórdão atacado na forma exigida pelo art. 1.022 do CPC, o Tribunal de origem examinou as questões essenciais e concluiu que as provas produzidas (prints de whatsapp, contrato sem assinatura e depoimentos) não comprovam a concordância da parte contrária nem a intenção de formalizar o contrato, e, portanto, a reforma dependeria do reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Assim, manteve-se o acórdão e negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Adstrição E Congruência, Contrato Verbal, Prova Testemunhal/oral, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Contratual Ônus Da Prova Adstrição E Congruência Contrato Verbal Prova Testemunhal/oral Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF +1 more

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 surgimento e prova de contrato verbal celebrado por aplicativo eletrônico
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I e II, do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a recorrente não demonstrou omissão específica no acórdão atacado na forma exigida pelo art. 1.022 do CPC, o Tribunal de origem examinou as questões essenciais e concluiu que as provas produzidas (prints de whatsapp, contrato sem assinatura e depoimentos) não comprovam a concordância da parte contrária nem a intenção de formalizar o contrato, e, portanto, a reforma dependeria do reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Assim, manteve-se o acórdão e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.