AREsp 2804109 - DECISAO

AREsp 2804109 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial por entender que não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o recurso, em razão da ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; ademais, os elementos probatórios juntados não comprovam adequadamente o nexo causal alegado. Em consequência, majoram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Recorrida: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Seguros Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Nexo De Causalidade +2 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante/recorrente

concessionária de energia elétrica

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial entre acórdãos
  2. 2 aplicação do art. 373, II, CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 suficiência de relatórios técnicos e relatório final do sinistro para comprovar dano e nexo causal

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial por entender que não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o recurso, em razão da ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; ademais, os elementos probatórios juntados não comprovam adequadamente o nexo causal alegado. Em consequência, majoram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.