AREsp 2443372 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento: a alegação genérica de violação ao art. 1.022 do CPC careceu de especificação dos incisos e da demonstração da omissão/obscuridade capaz de infirmar o julgado; além disso, a impugnação da valoração probatória e a tese de que não houve empréstimo, mas doação, implicariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que o autor comprovou o empréstimo por meio de declaração de IR e extratos bancários e que o réu não se desincumbiu de provar a doação.

Parties
Réu/agravante/recorrente: CASSIO LEOTE DE ABREU; Autor/recorrido: Alberto da Costa de Abreu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial/negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Doação, Empréstimo (mútuo), Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Doação Empréstimo (mútuo) Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CASSIO LEOTE DE ABREU

Réu/agravante/recorrente

Alberto da Costa de Abreu

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Provimento Parcial/negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/obscuridade)
  2. 2 Distribuição do ônus da prova nos arts. 373 I e II do CPC
  3. 3 Requisito de forma para doação nos termos do art. 541, parágrafo único, do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento: a alegação genérica de violação ao art. 1.022 do CPC careceu de especificação dos incisos e da demonstração da omissão/obscuridade capaz de infirmar o julgado; além disso, a impugnação da valoração probatória e a tese de que não houve empréstimo, mas doação, implicariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que o autor comprovou o empréstimo por meio de declaração de IR e extratos bancários e que o réu não se desincumbiu de provar a doação.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo.