AREsp 2763636 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, constatou prova documental (contrato assinado e acesso ao conteúdo) que desconstituiu as alegações do autor, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e porque modificar a decisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO SALES VIEIRA; Agravado: Itaú Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Nulidade De Cláusula Contratual, Seguro Prestamista, Honorários Advocatícios, Omissão/contradição/obscuridade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Contratos Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Nulidade De Cláusula Contratual +4 more

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Parties

GUSTAVO SALES VIEIRA

Agravante

Itaú Seguros S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação da decisão)
  3. 3 Reexame de fatos e provas e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, constatou prova documental (contrato assinado e acesso ao conteúdo) que desconstituiu as alegações do autor, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e porque modificar a decisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.