AREsp 2671412 - DECISAO

AREsp 2671412 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as conclusões do tribunal de origem decorrem da análise do conjunto probatório, não havendo demonstração lógica de violação do art. 373 do CPC que prescindisse de reexame de fatos; o acolhimento do recurso exigiria revolver prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: L. T. FERNANDES CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Artigo 373 Do CPC, Contrato De Empreitada, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Artigo 373 Do CPC Contrato De Empreitada Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

L. T. FERNANDES CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 373 do CPC (ônus da prova)
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as conclusões do tribunal de origem decorrem da análise do conjunto probatório, não havendo demonstração lógica de violação do art. 373 do CPC que prescindisse de reexame de fatos; o acolhimento do recurso exigiria revolver prova, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.