AREsp 2783128 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em DAT, fotografias, orçamentos e mensagens, aplicou corretamente o art. 373, II, do CPC ao concluir que a agravante não se desincumbiu do ônus probatório, e a reforma demandaria reexame do acervo fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: OPERLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

OPERLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC
  2. 2 inviabilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 maioração de honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em DAT, fotografias, orçamentos e mensagens, aplicou corretamente o art. 373, II, do CPC ao concluir que a agravante não se desincumbiu do ônus probatório, e a reforma demandaria reexame do acervo fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.