AREsp 2740482 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, a prova pericial concluiu pela ausência de falha na assistência hospitalar e não houve demonstração de culpa do preposto; a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a inversão do ônus da prova não se impôs automaticamente.

Parties
Recorrente: DIONICE GONCALVES DE JESUS PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Responsabilidade De Hospitais, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prova Pericial Responsabilidade De Hospitais Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

DIONICE GONCALVES DE JESUS PIMENTEL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 omissão/violação do art. 1.022, parágrafo único, I e II, do CPC
  2. 2 distribuição do ônus da prova e possível ofensa ao art. 373, II, do CPC
  3. 3 aplicação dos arts. 6º, VIII, e 14 do CDC

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, a prova pericial concluiu pela ausência de falha na assistência hospitalar e não houve demonstração de culpa do preposto; a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e a inversão do ônus da prova não se impôs automaticamente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.