REsp 2168212 - DECISAO

REsp 2168212 - DECISAO

Como o tema relativo ao ônus da prova nas contas PASEP foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.300), determinou-se a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso paradigma, negue seguimento ao recurso se coincidente com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se houver divergência, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 e demais dispositivos aplicáveis.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Paradigma E Eventual Juízo De Retratação
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo e, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negue seguimento ou proceda ao juízo de retratação conforme o caso.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.300), Suspensão De Processamento De Ações
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Administrativo Ônus Da Prova Recursos Repetitivos Afetação De Tema (tema 1.300) Suspensão De Processamento De Ações

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Paradigma E Eventual Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ratio Decidendi

Como o tema relativo ao ônus da prova nas contas PASEP foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.300), determinou-se a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso paradigma, negue seguimento ao recurso se coincidente com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se houver divergência, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 e demais dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo e, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negue seguimento ou proceda ao juízo de retratação conforme o caso.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Após publicação do acórdão do recurso paradigma: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Tribunal Superior; b) proceda ao juízo de retratação se o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema repetitivo.