REsp 2145132 - ACORDAO

REsp 2145132 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem (TJ/GO) examinou suficientemente as questões, não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, e, diante da inconclusividade da prova pericial e dos demais elementos probatórios que reforçam a versão da autora, aplicou-se a teoria da verossimilhança preponderante e a dimensão objetiva do ônus da prova, impondo-se a responsabilidade do laboratório patrocinador; reconheceu-se também a inexistência de enriquecimento sem causa quanto ao pensionamento de 5 salários-mínimos e decretou-se a pensão vitalícia por incapacidade permanente, ficando prejudicada a análise...

Parties
Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A; Recorrida: ELIVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA; Corréu: ICF - INSTITUTO DE CIENCIAS FARMACEUTICAS DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Dano Moral, Estético E Psicológico) / Acórdão Julgamento De Recurso Especial (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Teoria Da Verossimilhança Preponderante, Nexo De Causalidade, Perícia, Pensionamento Vitalício, Enriquecimento Sem Causa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Acordo Extrajudicial, Honorários
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde/pesquisa Clínica Ônus Da Prova Teoria Da Verossimilhança Preponderante Nexo De Causalidade Perícia Pensionamento Vitalício +5 more

Case Brief

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Parties

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A

Recorrente

ELIVANIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Recorrida

ICF - INSTITUTO DE CIENCIAS FARMACEUTICAS DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Dano Moral, Estético E Psicológico) / Acórdão Julgamento De Recurso Especial (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 necessidade de realização de segunda perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem (TJ/GO) examinou suficientemente as questões, não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, e, diante da inconclusividade da prova pericial e dos demais elementos probatórios que reforçam a versão da autora, aplicou-se a teoria da verossimilhança preponderante e a dimensão objetiva do ônus da prova, impondo-se a responsabilidade do laboratório patrocinador; reconheceu-se também a inexistência de enriquecimento sem causa quanto ao pensionamento de 5 salários-mínimos e decretou-se a pensão vitalícia por incapacidade permanente, ficando prejudicada a análise...

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial conhecido em parte
  • Majoro os honorários da recorrida de 13% para 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15