AREsp 2821133 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente os fatos e provas, reconhecendo a responsabilidade civil com base em prova testemunhal e pericial; as alegadas violações legais dependeriam de reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e não se constatou omissão no acórdão embargado nos termos apontados pelo recorrente.

Parties
Agravante: TH IAGO SILVA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (juízo De Admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido e não provido; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Omissão Em Acórdão (arts. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Dano Moral Nexo De Causalidade Omissão Em Acórdão (arts. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TH IAGO SILVA DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (juízo De Admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegada inversão do ônus da prova (arts. 373 e ss. CPC/2015)
  3. 3 ausência de nexo de causalidade e prova insuficiente (arts. 186 e 927 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente os fatos e provas, reconhecendo a responsabilidade civil com base em prova testemunhal e pericial; as alegadas violações legais dependeriam de reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e não se constatou omissão no acórdão embargado nos termos apontados pelo recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; conhecido do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, do CPC).