AREsp 2784826 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque, diante do conjunto probatório, não houve verossimilhança suficiente das alegações da autora para justificar a inversão do ônus da prova; não se comprovou que o ônibus estivesse em movimento e há indicativo de sistema de segurança que impede movimentação com portas abertas, rompendo o nexo causal, e o reexame desses fatos é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: CECILIA ALVES MARIA PERICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento
Outcome: Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics: Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Verossimilhança, Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj

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Case Brief

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Parties

CECILIA ALVES MARIA PERICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento

Legal Issues

1 Aplicação do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova)
2 Aplicação do art. 373, §1º, do CPC (ônus da prova)
3 Nexo causal entre conduta do preposto e acidente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Majorou os honorários advocatícios em 10%, passando para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.