AREsp 2626083 - DECISAO

AREsp 2626083 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a instância originária examinou as provas e decidiu de forma clara; a autora comprovou fatos constitutivos do direito (documentos médicos, receituários, fotos e laudo pericial que apontou nexo de causalidade) e a ré não se desincumbiu do ônus de provar excludentes de responsabilidade (por exemplo, juntando imagens de segurança); não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada e eventual reexame de provas é obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Prova Pericial, Súmula 7, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Nexo De Causalidade Dano Moral +4 more

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Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto ao art. 373 do CPC
  2. 2 imposição do ônus probatório sobre a ré para produção de imagens de segurança
  3. 3 valoração do laudo pericial e distinção entre nexo técnico e nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a instância originária examinou as provas e decidiu de forma clara; a autora comprovou fatos constitutivos do direito (documentos médicos, receituários, fotos e laudo pericial que apontou nexo de causalidade) e a ré não se desincumbiu do ônus de provar excludentes de responsabilidade (por exemplo, juntando imagens de segurança); não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada e eventual reexame de provas é obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites legais.