AREsp 2495430 - DECISAO
- Parties
- Agravante/recorrente: BENEDITO ALVES RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial
- Legal Topics
- Ônus Da Prova, Exceção Ao Contrato Não Cumprido, Honorários Advocatícios, Dano Material, Rescisão Contratual Parcial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
BENEDITO ALVES RODRIGUES
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
- 2 violação do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
- 3 aplicação da exceção ao contrato não cumprido (art. 476 CC)
Full Case Text
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