AREsp 2821581 - DECISAO

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Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido e porque a prova documental apresentada não foi considerada suficiente para demonstrar o nexo causal sem a necessária perícia; por esse motivo o recurso especial não foi admitido e houve majoração de honorários em 15%.

Parties
Agravante/recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Recorrida: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial (cotejo Analítico)
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Case Brief

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante/recorrente

concessionária de energia elétrica

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se as provas documentais (relatórios técnicos e relatório final do sinistro) são suficientes para comprovar danos e nexo causal em ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia
  2. 2 Aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 Necessidade de prova pericial direta quando não há bens disponíveis para perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido e porque a prova documental apresentada não foi considerada suficiente para demonstrar o nexo causal sem a necessária perícia; por esse motivo o recurso especial não foi admitido e houve majoração de honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita.