AREsp 2179135 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o agravante não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora nos termos do art. 373, II, do CPC, de modo que a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a valoração da prova pericial pelo tribunal a quo, fundada na persuasão racional do julgador, não comporta reexame no STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EUROSILICONE BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Agravada/recorrida: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Responsabilidade Por Produto Defeituoso, Súmula N. 7/stj, Prequestionamento
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Prova Pericial Responsabilidade Por Produto Defeituoso Súmula N. 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

EUROSILICONE BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC
  2. 2 Suficiência da prova pericial para afastar defeito de produto
  3. 3 Possibilidade de responsabilização do fabricante sem prova pericial de defeito

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o agravante não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora nos termos do art. 373, II, do CPC, de modo que a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a valoração da prova pericial pelo tribunal a quo, fundada na persuasão racional do julgador, não comporta reexame no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.