REsp 2194764 - DECISAO

REsp 2194764 - DECISAO

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão; a prova técnica adequada (perícia) não foi requerida pela recorrente no momento oportuno, a produção de outras provas foi considerada inútil ou insuficiente, e o reexame do acervo probatório é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; consequentemente manteve-se a parcial procedência da cobrança e o afastamento do pedido reconvencional, majorando-se honorários em 10%.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA MINAS NOVA EIRELI; Recorrido: UNIFEI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Enriquecimento Sem Causa, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Exceção Do Contrato Não Cumprido Enriquecimento Sem Causa +3 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA MINAS NOVA EIRELI

Recorrente

UNIFEI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegado cerceamento de defesa e distribuição do ônus da prova (arts. 370 e 373, I e II, CPC)
  3. 3 alegado enriquecimento sem causa (arts. 884 e 476 do CC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não houve omissão; a prova técnica adequada (perícia) não foi requerida pela recorrente no momento oportuno, a produção de outras provas foi considerada inútil ou insuficiente, e o reexame do acervo probatório é vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; consequentemente manteve-se a parcial procedência da cobrança e o afastamento do pedido reconvencional, majorando-se honorários em 10%.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial; honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem