AREsp 2796026 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente exigiu que o recorrente demonstrasse, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito e os valores investidos; além disso, o Superior Tribunal de Justiça não reexamina a valoração probatória nem o cumprimento do ônus da prova em face da Súmula nº 7/STJ, e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional a justificar reforma.

Parties
Agravante: JAIME DA SILVA; Recorrido: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Exibição De Documentos, Prescrição, Ação De Exigir Contas, Valoração Da Prova
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Comercial Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Exibição De Documentos Prescrição +2 more

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Parties

JAIME DA SILVA

Agravante

banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 violação do art. 6º, VIII, do CDC (obrigação de exibir extratos)
  3. 3 violação do art. 1.194 do Código Civil (dever de guarda de documentos)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente exigiu que o recorrente demonstrasse, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito e os valores investidos; além disso, o Superior Tribunal de Justiça não reexamina a valoração probatória nem o cumprimento do ônus da prova em face da Súmula nº 7/STJ, e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional a justificar reforma.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.