AREsp 2853020 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do Recurso Especial porque a parte recorrente não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial (transcrição de ementas e trechos é insuficiente), e porque acórdãos do mesmo Tribunal não servem de paradigma para recurso especial, nos termos da Súmula 13/STJ; por conseguinte, não se admitiu o Recurso Especial.

Parties
Agravante/recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Sub Rogação, Dano Elétrico, Força Maior, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Seguro Ônus Da Prova Sub Rogação Dano Elétrico Força Maior Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial por divergência jurisprudencial (art. 105, III, alínea c, CF/88)
  2. 2 Aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova em casos de sub-rogação
  3. 3 Excludente de responsabilidade por força maior (descarga atmosférica)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do Recurso Especial porque a parte recorrente não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial (transcrição de ementas e trechos é insuficiente), e porque acórdãos do mesmo Tribunal não servem de paradigma para recurso especial, nos termos da Súmula 13/STJ; por conseguinte, não se admitiu o Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se