AREsp 2851669 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que comprove similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; subsidiariamente, o acórdão recorrido observou que não houve comprovação do nexo de causalidade suficiente para imputar responsabilidade à concessionária de energia.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Recorrida: Neoenergia Distribuição Brasília S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Neoenergia Distribuição Brasília S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de Recurso Especial por dissídio jurisprudencial
  2. 2 aplicação do art. 373, II, do CPC quanto à suficiência de prova documental
  3. 3 inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que comprove similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; subsidiariamente, o acórdão recorrido observou que não houve comprovação do nexo de causalidade suficiente para imputar responsabilidade à concessionária de energia.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial