REsp 1988978 - DECISAO

REsp 1988978 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a recorrente não demonstrou, de forma específica, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão apontadas nos termos do art. 1.022 do CPC, nem conseguiu demonstrar erro manifesto na valoração das provas nos termos do art. 371 do CPC, e porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, inclusive o "documento novo", concluindo que não alteraria o resultado.

Parties
Recorrente: ECOGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Recorrido: Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo I e Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Valoração Da Prova, Omissão, Contradição E Obscuridade (embargos De Declaração), Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7), Condições Precedentes Em Contratos De Private Equity, Honorários Advocatícios Recursais
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Empresarial Ônus Da Prova Valoração Da Prova Omissão, Contradição E Obscuridade (embargos De Declaração) Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7) +2 more

Case Brief

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Parties

ECOGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Recorrente

Fundo de Investimento em Participações Brasil Petróleo I e Outro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/obscuridade/contradição)
  2. 2 Violação do art. 371 do CPC (valoração da prova)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ - vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a recorrente não demonstrou, de forma específica, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão apontadas nos termos do art. 1.022 do CPC, nem conseguiu demonstrar erro manifesto na valoração das provas nos termos do art. 371 do CPC, e porque a pretensão implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, inclusive o "documento novo", concluindo que não alteraria o resultado.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, na forma do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º do mesmo artigo.
  • Publique-se.