AREsp 2874840 - DECISAO

AREsp 2874840 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova mínima dos danos materiais, de modo que a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fática e probatória, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: OUSADIA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Danos Materiais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Civil Ônus Da Prova Danos Materiais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

OUSADIA INCORPORAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inexistência de prova mínima dos danos materiais
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ pela necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova mínima dos danos materiais, de modo que a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fática e probatória, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se