AREsp 2852242 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo fundamentou que a comparação de preços era inadequada em razão de encargos específicos dos serviços hospitalares e da opção por internação particular.
- Parties
- Recorrente: TIAGO ENDRES; Recorrida: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR RÉ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Ônus Da Prova, Revisão De Fatura Hospitalar, Anulatória De Contrato, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
TIAGO ENDRES
Recorrente
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR RÉ
Recorrida
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 violação do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova
- 2 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
- 3 admissibilidade do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo fundamentou que a comparação de preços era inadequada em razão de encargos específicos dos serviços hospitalares e da opção por internação particular.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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