AREsp 2860151 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que evidenciasse similitude fática e identidade jurídica com os paradigmas indicados, exigência necessária para o conhecimento do recurso especial nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Prescrição, Nexo De Causalidade, Perícia, Prova Documental
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a prova documental é suficiente para comprovar danos e nexo de causalidade e a aplicação do art. 373, II, do CPC
  2. 2 se houve demonstração de dissídio jurisprudencial apto a embasar o Recurso Especial
  3. 3 admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico que evidenciasse similitude fática e identidade jurídica com os paradigmas indicados, exigência necessária para o conhecimento do recurso especial nos termos da jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.