AREsp 2840932 - DECISAO

AREsp 2840932 - DECISAO

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi provido porque a recorrente não demonstrou, por meio de cotejo analítico, a similitude fático-jurídica entre o acórdão impugnado e os paradigmas indicados, inviabilizando a comprovação do dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105 da CF; além disso, o tribunal de origem concluiu que os documentos não demonstraram o nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e os danos, de modo que a prova documental apresentada não foi suficiente para infirmar a decisão recorrida.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial, Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Nexo De Causalidade, Prova Documental, Agravo Interno
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial, Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 demonstração de divergência jurisprudencial para admissibilidade do recurso especial pela alínea c do art. 105 da CF
  2. 2 distribuição do ônus da prova segundo art. 373 do CPC/2015
  3. 3 comprovação do nexo de causalidade entre atuação da concessionária e danos indenizados

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi provido porque a recorrente não demonstrou, por meio de cotejo analítico, a similitude fático-jurídica entre o acórdão impugnado e os paradigmas indicados, inviabilizando a comprovação do dissídio jurisprudencial exigido pela alínea c do art. 105 da CF; além disso, o tribunal de origem concluiu que os documentos não demonstraram o nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e os danos, de modo que a prova documental apresentada não foi suficiente para infirmar a decisão recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.