REsp 2112705 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não restaram demonstrados vícios de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC), faltou prequestionamento sobre o ônus da prova (Súmula 282 STF) e, no mérito, por se reconhecer que o streaming é execução pública sujeita à Lei de Direito Autoral, incumbindo à plataforma a indicação da autoria nos termos do art. 108 da LDA; ademais, o montante de R$ 20.000,00 não se mostra manifestamente abusivo, devendo ser mantido.

Parties
Recorrente: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (terceira Turma) Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prequestionamento (súmula N. 282 Do Stf), Streaming (execução Pública), Indicação Da Autoria, Dano Moral, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Autoral Ônus Da Prova Prequestionamento (súmula N. 282 Do Stf) Streaming (execução Pública) Indicação Da Autoria Dano Moral Quantum Indenizatório

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Parties

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (terceira Turma) Recurso Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 prequestionamento para exame de matéria em recurso especial (Súmula n. 282 do STF)
  3. 3 se streaming constitui execução pública sujeita às normas da Lei de Direito Autoral

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque não restaram demonstrados vícios de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC), faltou prequestionamento sobre o ônus da prova (Súmula 282 STF) e, no mérito, por se reconhecer que o streaming é execução pública sujeita à Lei de Direito Autoral, incumbindo à plataforma a indicação da autoria nos termos do art. 108 da LDA; ademais, o montante de R$ 20.000,00 não se mostra manifestamente abusivo, devendo ser mantido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial