AREsp 2750703 - DECISAO

AREsp 2750703 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), considerou-se que não houve omissão ou contradição a justificar os embargos de declaração; o recorrente não demonstrou violação dos dispositivos invocados nem dissídio jurisprudencial; e o reexame de matéria fático-probatória é inadmissível em recurso especial (Súmula 7/STJ), por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento. Foi majorado o percentual de honorários em razão do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/embargante: JOSE ANTONIO PEREIRA BITARAES; Embargado: MILTON FÁBIO MAUAD JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Compensação De Créditos, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Ônus Da Prova Compensação De Créditos Embargos À Execução Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JOSE ANTONIO PEREIRA BITARAES

Agravante/embargante

MILTON FÁBIO MAUAD JUNIOR

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 ônus da prova e sua inversão
  3. 3 compensação de créditos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), considerou-se que não houve omissão ou contradição a justificar os embargos de declaração; o recorrente não demonstrou violação dos dispositivos invocados nem dissídio jurisprudencial; e o reexame de matéria fático-probatória é inadmissível em recurso especial (Súmula 7/STJ), por isso o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento. Foi majorado o percentual de honorários em razão do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.

Orders

  • Majorou os honorários para 18% sobre o valor da causa
  • Publique-se. Intimem-se.