AREsp 2857459 - DECISAO

AREsp 2857459 - DECISAO

Parties
Agravante: SUPER IGUACU ALVORADA LTDA; Recorrido: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Exibição De Documentos, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Exibição De Documentos Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

SUPER IGUACU ALVORADA LTDA

Agravante

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de exibição incidental de documentos na ação revisional bancária
  2. 2 inversão do ônus da prova e sua aplicação em ações revisionais bancárias
  3. 3 requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos da alínea c do art. 105, III, da CF/88