AREsp 2801138 - DECISAO

AREsp 2801138 - DECISAO

O tribunal, em juízo de retratação, revogou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial porque a matéria foi afetada ao procedimento previsto no art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1.300/STJ), devendo aguardar-se a publicação dos acórdãos paradigmas e, após, observar o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão também delimita a recorribilidade restrita à demonstração de distinguishing e adverte sobre penalidades para atos protelatórios.

Parties
Agravante: JOSE OLAVO DE SOUSA BONFIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeito em juízo de retratação
Legal Topics
Ônus Da Prova, Contas Vinculadas Ao PASEP, Recursos Repetitivos (tema 1.300/stj), Suspensão De Recurso, Juízo De Retratação, Efeito Regressivo Do Agravo Interno
Direito Civil Processo Civil Ônus Da Prova Contas Vinculadas Ao PASEP Recursos Repetitivos (tema 1.300/stj) Suspensão De Recurso Juízo De Retratação Efeito Regressivo Do Agravo Interno

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Parties

JOSE OLAVO DE SOUSA BONFIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista
  2. 2 Aplicação do procedimento dos recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015)
  3. 3 Alcance da recorribilidade da decisão de retratação (distinguishing, art. 1.037, §§ 9º e 10, IV)

Ratio Decidendi

O tribunal, em juízo de retratação, revogou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial porque a matéria foi afetada ao procedimento previsto no art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1.300/STJ), devendo aguardar-se a publicação dos acórdãos paradigmas e, após, observar o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão também delimita a recorribilidade restrita à demonstração de distinguishing e adverte sobre penalidades para atos protelatórios.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito em juízo de retratação

Orders

  • Torno sem efeito a decisão ora agravada
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem