REsp 2209343 - DECISAO

REsp 2209343 - DECISAO

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, por aplicação do procedimento previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 em razão do Tema 1.300/STJ, devendo ser observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: CELIA LEITE DE ALBUQUERQUE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas.
Legal Topics
Ônus Da Prova, PASEP, Dano Material, Repetitivo (tema 1.300/stj), Procedimento De Recursos Afetados (arts. 1.036, 1.037, 1.040, 1.041 Cpc/2015)
Civil Processual Civil Ônus Da Prova PASEP Dano Material Repetitivo (tema 1.300/stj) Procedimento De Recursos Afetados (arts. 1.036, 1.037, 1.040, 1.041 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

CELIA LEITE DE ALBUQUERQUE SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ratio Decidendi

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, por aplicação do procedimento previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 em razão do Tema 1.300/STJ, devendo ser observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.