AREsp 2590197 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando omissão ou contradição; que as questões suscitadas implicariam reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; e que a inversão do ônus da prova e o quantum indenizatório foram apreciados adequadamente pelas instâncias ordinárias, motivo pelo qual negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: HORTELÃ MODAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
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Parties

HORTELÃ MODAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 fundamentação insuficiente (art. 489 do CPC)
  3. 3 impedimento ou suspeição de testemunhas (art. 447 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, afastando omissão ou contradição; que as questões suscitadas implicariam reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; e que a inversão do ônus da prova e o quantum indenizatório foram apreciados adequadamente pelas instâncias ordinárias, motivo pelo qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 5% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.